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DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL

  • Devem constituir advogados
  • Não possuir filhos menores
1 - Do advogado:
  • Identidade profissional
  • Estado civil
  • Endereço profissional
  • Petição de dissolução (endereçada ao 2º Ofício de Notas)
  • Procuração ad judicia das partes
  • Endereço eletrônico
  • E-mail
2 - Das partes:
  • RG e CPF
  • Comprovante de residência
  • Certidão de nascimento ou de casamento com averbação do divórcio/óbito atualizados
  • Cópia da declaração de união estável
  • E-mail
ATENÇÃO
  • Na ausência de uma das partes, usar procuração pública e específica (não pode ser para o advogado)
  • Quando houver filhos do casal, juntar documentos que comprove a maioridade
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